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Escritura de Divórcio ou Dissolução de União Estável
Natureza do ato
Valor Base de Cálculo (R$)
Informe o valor total dos bens a serem partilhados entre o casal, com base no valor de mercado ou valor venal atualizado. Não inclua bens particulares (ex: recebidos por herança ou doação com cláusula de incomunicabilidade). Caso algum bem esteja alienado fiduciariamente, considere como base de cálculo apenas o valor efetivamente pago até o momento da partilha.
Há diferença de quinhão?
Selecione “Sim” se um dos cônjuges/companheiros ficará com mais de 50% dos bens partilhados, por acordo, cessão gratuita ou onerosa. Selecione “Não” se a partilha for igualitária (50% para cada parte).
Sim
Não, a partilha é igualitária.
Valor da diferença de quinhão
Corresponde ao valor recebido por um dos cônjuges em excesso (ou a menor) em relação ao outro, em razão da partilha desigual dos bens no divórcio.
Cessão é feita a que título?
A diferença de quinhão ocorre quando um herdeiro cede sua parte (ou parte dela) a outro, de forma gratuita (doação, sujeita ao ITCMD ou isenta/imune) ou onerosa (venda, sujeita ao ITBI).
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Gratuito (ITCMD) - Tributável (4%)
Oneroso (ITBI) - Tributável (ver alíquota do município)
Isento / Imune (gratuito)
Percentual da alíquota da cessão (%)
Alíquotas de ITBI dos Municípios do Estado de São Paulo
As informações estão sujeitas a alterações nas alíquotas. Digite o nome da cidade para buscar a alíquota cadastrada.
?
Há registro imobiliário?
Marque "Sim" se a escritura envolver bens imóveis que serão levados a registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Sim
Não
Valores de Registro Imobiliário
Informe o valor do imóvel a ser registrado, considerando o valor declarado na escritura. Esse valor será usado para estimar os custos de registro.
×
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Há valores extra?
Despesas adicionais não incluídas nos cálculos principais, como certidões obrigatórias, diligências, cópias autenticadas ou deslocamentos do cartório.
Sim
Não
Valor extra (certidões, diligências, etc.)
Preencha com o valor total estimado dessas despesas complementares (ex: R$ 350,00).
Atenção!
Valores estimativos; custos adicionais podem ser exigidos pelo cartório.
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