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Escritura de Dação em Pagamento
Natureza do ato
Valor Base de Cálculo (R$)
Informe o valor do(s) imóvel(eis) objeto da dação em pagamento. Considere apenas a parte efetivamente transmitida ao credor(es). Nas cidades em que exista valor venal de referência ou valor venal para fins de ITBI, este deverá ser utilizado como base de cálculo.
Selecione a condição aplicável ao ITBI:
Tributável (alíquota municipal aplicável) – Incide quando há transmissão onerosa de imóvel conforme legislação municipal. Isento / Imune – Aplica-se nas hipóteses previstas em lei. Verifique a legislação do município competente ou consulte o cartório de notas do município.
Imóveis da Dação em Pagamento
Adicione todos os imóveis da escritura. Para cada imóvel, informe o valor base de cálculo e a condição do ITBI.
Imóvel 1
×
Oneroso (ITBI) - Tributável (ver alíquota do município)
Isento / Imune (gratuito)
Alíquotas de ITBI dos Municípios do Estado de São Paulo
As informações estão sujeitas a alterações nas alíquotas. Digite o nome da cidade para buscar a alíquota cadastrada.
Alíquota encontrada
Este imóvel terá registro?
Não
Sim
+ imóvel
Há valores extra?
Despesas adicionais não incluídas nos cálculos principais, como certidões obrigatórias, diligências, cópias autenticadas ou deslocamentos do cartório.
Sim
Não
Valor extra (certidões, diligências, etc.)
Preencha com o valor total estimado dessas despesas complementares (ex: R$ 350,00).
Atenção!
Valores estimativos; custos adicionais podem ser exigidos pelo cartório.
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