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Compra e Venda e Cessão
Natureza do ato
Valor Base de Cálculo (R$)
Informe o valor do(s) imóvel(eis) objeto da compra e venda e cessão. Considere apenas a parte efetivamente transmitida ao comprador/cedente. Nas cidades em que exista valor venal de referência ou valor venal para fins de ITBI, este deverá ser utilizado como base de cálculo.
Selecione a condição aplicável ao ITBI:
Tributável (alíquota municipal aplicável) – Incide quando há transmissão onerosa de imóvel conforme legislação municipal. Isento / Imune – Aplica-se nas hipóteses previstas em lei. Verifique a legislação do município competente ou consulte o cartório de notas do município.
Imóveis da Compra e Venda e Cessão
Adicione todos os imóveis da escritura. Para cada imóvel, informe o valor base de cálculo e a condição do ITBI.
Imóvel 1
Compra e Venda
×
Oneroso (ITBI) - Tributável (ver alíquota do município)
Isento / Imune (gratuito)
Alíquotas de ITBI dos Municípios do Estado de São Paulo
As informações estão sujeitas a alterações nas alíquotas. Digite o nome da cidade para buscar a alíquota cadastrada.
Alíquota encontrada
Este imóvel terá registro?
Não
Sim
Cessão é feita a que título?
A cessão ocorre quando uma ou mais pessoas (cedentes) transferem seus direitos sobre o imóvel ao comprador, de forma gratuita (doação, sujeita ao ITCMD ou isenta/imune) ou onerosa (venda ou cessão onerosa, sujeita ao ITBI).
Oneroso (ITBI) - Tributável (ver alíquota do município)
Gratuito (ITCMD) - Tributável (4%)
Isento / Imune (gratuito)
Percentual ITCMD (%)
Alíquotas de ITBI dos Municípios do Estado de São Paulo
As informações estão sujeitas a alterações nas alíquotas. Digite o nome da cidade para buscar a alíquota cadastrada.
Alíquota encontrada
Este imóvel terá registro?
Não
Sim
Há mais cessões?
Adicionar cessão
Adicionar imóvel +
Há valores extra?
Despesas adicionais não incluídas nos cálculos principais, como certidões obrigatórias, diligências, cópias autenticadas ou deslocamentos do cartório.
Sim
Não
Valores extras (R$)
Preencha com o valor total estimado dessas despesas (ex: R$ 350,00).
Atenção!
Valores estimativos; custos adicionais podem ser exigidos pelo cartório.
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